Política de Privacidade
Esta política descreve como a FRC Consultores Associados LTDA (FRC), as instituições usuárias e o produto Precepte tratam dados pessoais de usuários (residentes, preceptores, coordenadores e demais papéis institucionais) no aplicativo e na web, inclusive no cadastro público de instituições. O Precepte é uma ferramenta gratuita de gestão educacional e administrativa de programas de residência médica e não processa dados clínicos de pacientes.
1. Papéis no tratamento de dados
- FRC como controladora: controla os dados necessários ao cadastro da instituição, à criação e segurança da conta, à prevenção de abuso, ao suporte e ao cumprimento de obrigações legais próprias.
- Instituição usuária como controladora: define as finalidades e a governança dos dados acadêmicos e administrativos, como escalas, presença, avaliações, políticas e comunicações do programa.
- FRC como operadora: trata os dados acadêmicos e administrativos em nome da instituição usuária, conforme os Termos de Uso, as instruções institucionais e os controles de acesso aplicáveis.
2. Categorias de dados coletados
- Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, foto de perfil (opcional), identificadores de conta.
- Dados profissionais acadêmicos: CRM, matrícula, especialidade, programa, unidade, papel (RBAC).
- Uso do produto: escalas, presença/ponto (incluindo localização quando o usuário registra check-in), avaliações pedagógicas, mensagens e metadados técnicos necessários ao funcionamento.
- Dispositivo e notificações: tokens de push (FCM), dados de sessão e auditoria de segurança.
3. Cadastro da instituição
Quando uma pessoa cadastra uma instituição pelo site ou pelo aplicativo, coletamos:
- Da instituição: nome, cidade e UF, tipo de instituição (opcional), número aproximado de residentes (opcional) e nomes das unidades.
- Da pessoa responsável pelo cadastro: nome e e-mail. A senha não é informada no formulário; ela é definida pelo link enviado ao e-mail.
- Registro do aceite: data e hora, versão dos Termos de Uso e desta política e idioma em que foram apresentados.
- Idioma escolhido, usado também nos e-mails do cadastro.
O cadastro não pede telefone nem cargo. O telefone é solicitado depois, no aplicativo, para verificação por código enviado por SMS de contas com privilégios administrativos.
Prevenção de abuso: para limitar tentativas repetidas, usamos resumos criptográficos (hash SHA-256) do e-mail informado e do endereço IP de origem da solicitação. Nos registros do Precepte de limitação de tentativas, o e-mail e o endereço IP aparecem apenas como hash; o evento de auditoria do cadastro guarda o hash do e-mail e não guarda o IP. Também verificamos a integridade do site ou do aplicativo (Firebase App Check) e recusamos e-mails de domínios descartáveis conhecidos. Registros técnicos da infraestrutura de hospedagem podem conter o endereço IP das requisições, como em qualquer serviço web.
4. Finalidades
- Cadastrar a instituição e criar a primeira conta administradora.
- Autenticar usuários e aplicar isolamento multi-instituição (multi-tenancy).
- Operar escalas, presença, avaliações e comunicações do programa de residência.
- Prevenir abuso, fraude e cadastros automatizados.
- Cumprir obrigações institucionais, de segurança e de auditoria.
- Melhorar estabilidade e suporte técnico do produto.
5. Base legal (LGPD)
A FRC trata os dados sob sua responsabilidade com base na execução dos Termos de Uso aceitos no cadastro (execução de contrato, art. 7º, V, da LGPD) para criar e manter a conta e o cadastro da instituição, prestar suporte e garantir a segurança do serviço; no legítimo interesse (art. 7º, IX) para prevenir abuso e fraude no cadastro público, com uso de hash do e-mail e do IP, bloqueio de domínios descartáveis e verificação de integridade do aplicativo; e no cumprimento de obrigações legais próprias (art. 7º, II). A instituição usuária define as bases legais aplicáveis aos dados acadêmicos e administrativos sob sua governança. Em todos os casos aplicam-se minimização e controles de acesso (RBAC).
6. Compartilhamento
- Com a instituição à qual o usuário está vinculado (coordenação e papéis autorizados).
- Com provedores de infraestrutura (ex.: Google Firebase/Auth/Firestore/Hosting/Cloud Functions) sob contratos de processamento.
- Não vendemos dados pessoais. Não compartilhamos com anunciantes para marketing de terceiros.
7. Retenção
- Dados de perfil ativo: enquanto a conta estiver vinculada ao programa.
- Solicitações de cadastro: a fila de processamento é apagada logo após o processamento; solicitações não processadas expiram em 24 horas e são apagadas automaticamente.
- Registro do cadastro da instituição (nome da instituição, cidade/UF, tipo, residentes aproximados, unidades, nome e e-mail da pessoa responsável, hash do e-mail, versão dos termos e idioma) e registro do aceite (com nome e e-mail de quem aceitou): mantidos enquanto a instituição estiver cadastrada, para comprovar o cadastro e o aceite.
- Cadastros abandonados: quando a conta administradora criada pelo cadastro público não define a senha, a pessoa responsável pode pedir pelo suporte a exclusão do cadastro e dos dados pessoais do perfil. Os registros de auditoria são mantidos.
- Logs operacionais de auditoria: tipicamente 2 anos.
- Eventos institucionais críticos de auditoria (ex.: exclusão de conta, mudanças de papel): até 10 anos, para accountability.
- Artefatos educacionais (escalas, avaliações, presença) podem permanecer na instituição conforme política do programa, sem PII de perfil após exclusão de conta.
8. Exclusão de conta
Você pode solicitar a exclusão da própria conta pelo e-mail suporte@precepte.com.br (identifique o e-mail da conta e a instituição). Quando o fluxo self-service estiver disponível na versão do app, use também Perfil → Excluir minha conta. Após confirmação, a FRC encerra o acesso, revoga tokens e remove ou anonimiza os dados pessoais de perfil. Registros que a instituição controladora precise manter por obrigação permanecem sob sua governança, sempre que possível sem dados pessoais de perfil, com finalidade e prazo descritos nesta política.
9. Direitos do titular
Para dados de cadastro, conta, segurança e suporte sob responsabilidade da FRC, solicite acesso, correção, portabilidade (quando aplicável), informação sobre compartilhamentos ou exclusão via suporte@precepte.com.br ou pelo fluxo no app. Para dados acadêmicos e administrativos, contate também a instituição controladora. Se houver dúvida sobre o responsável, a FRC encaminhará a solicitação ao canal adequado.
10. Segurança
Aplicamos autenticação Firebase, regras de acesso por instituição/papel, validação de entrada no backend e trilhas de auditoria. Nenhum sistema é 100% isento de risco; reportamos incidentes relevantes conforme a lei.
11. Contato das controladoras e da operadora
FRC Consultores Associados LTDA — CNPJ 22.052.463/0001-30 — Recife-PE
Produto: Precepte — precepte.com.br
E-mail da FRC para conta, segurança, suporte e direitos: suporte@precepte.com.br
Dados legais: frcconsultores.com.br/pt/impressum
Dados acadêmicos/administrativos: instituição usuária à qual o usuário está vinculado.
Página de suporte: precepte.com.br/support/
12. Alterações
Podemos atualizar esta política. A data de vigência no topo indica a versão atual. Mudanças materiais serão comunicadas no produto ou por e-mail quando apropriado.